Avisos Legais e Isenção de Responsabilidade
Última atualização: 15 de julho de 2026
1. Natureza do Conteúdo
As informações publicadas no StartBrazil.com — incluindo páginas, relatórios, o painel de dados (data.startbrazil.com) e artigos de blog — têm caráter exclusivamente informativo. Não constituem aconselhamento jurídico, tributário, financeiro ou de imigração.
2. Quem Somos (e o que não somos)
O StartBrazil.com em português é operado pela CSL Tecnologias Brasil Ltda (CNPJ 61.919.541/0001-02), Florianópolis/SC, em co-operação com a Connaissance Solutions LLC (Delaware/EUA), responsável pela versão em inglês. A StartBrazil:
- não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos;
- não é instituição financeira, corretora ou consultora de investimentos registrada na CVM;
- não capta recursos em nome de terceiros;
- não promete vistos, aprovações ou resultados — decisões de visto e residência cabem exclusivamente às autoridades brasileiras competentes (Ministério da Justiça, MigranteWeb, Conselho Nacional de Imigração).
3. Fonte dos Dados
Os dados de residência por investimento publicados pela StartBrazil são compilados a partir de deferimentos publicados no Diário Oficial da União desde 2018 e verificados contra o registro oficial. Apesar do esforço de precisão e da atualização diária, não garantimos ausência de erros ou omissões; o registro oficial prevalece em caso de divergência.
4. Profissionais Independentes
Serviços jurídicos, contábeis ou imobiliários eventualmente necessários são prestados por profissionais brasileiros habilitados (advogados inscritos na OAB, contadores registrados no CRC), contratados de forma independente pelo interessado. A StartBrazil não responde pelos atos desses profissionais.
5. Links Externos
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6. Contato
Dúvidas sobre estes avisos: info@startbrazil.com · +55 48 2398-0793.
